1. Introdução
Bem-vindo ao Chef Início! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma de aprendizado culinário. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
Somos uma plataforma dedicada a transformar iniciantes em cozinheiros confiantes, oferecendo receitas personalizadas, dicas de técnicas culinárias e um assistente virtual inteligente para guiar sua jornada gastronômica.
2. Definições
Para facilitar a compreensão deste documento:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Plataforma | O site Chef Início e todos os seus recursos |
| Usuário | Você, pessoa física que utiliza nossos serviços |
| Conteúdo | Receitas, textos, imagens, vídeos e qualquer material disponibilizado |
| IA | Inteligência Artificial (Google Gemini) utilizada para geração de receitas |
| Chef Concierge | Nosso assistente virtual baseado em IA |
| Nós/Nosso | Chef Início, operadora da plataforma |
3. Objeto do Serviço
3.1. Recursos Principais
- Geração de receitas personalizadas utilizando Inteligência Artificial
- Assistente virtual (Chef Concierge) para dúvidas culinárias em tempo real
- Sistema de progresso gamificado com níveis, conquistas e desafios semanais
- Planejador de refeições com sugestões nutricionais
- Lista de compras inteligente integrada às receitas
- Gestão de despensa para controle de ingredientes
3.2. Recursos de Aprendizado
- Glossário culinário interativo com técnicas e termos
- Trilhas de aprendizado para diferentes níveis de experiência
- Dicas contextuais durante o preparo das receitas
- Modo de cozinha com instruções passo a passo
4. Cadastro, Conta e Pagamentos
4.1. Criação de Conta
O cadastro na plataforma pode ser realizado por email/senha ou login social via Google.
Ao criar uma conta, você declara:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização de responsável legal
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ser responsável pela segurança de suas credenciais de acesso
4.2. Uso Offline
A plataforma permite uso limitado sem cadastro, armazenando dados localmente no seu navegador. Neste modo, suas receitas e preferências ficam salvas apenas no seu dispositivo, sem sincronização entre dispositivos, e o limite de IA é de 3 consultas diárias.
4.3. Planos de Assinatura
| Plano | Usos de IA/dia | Recursos |
|---|---|---|
| Gratuito | 3 | Recursos básicos |
| Pro | 30 | Todos os recursos |
| Família | 30 | Recursos Pro + perfis múltiplos |
4.4. Cancelamento e Reembolso
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Conforme o Art. 49 do CDC, você tem direito de arrependimento de 7 dias após a contratação de qualquer plano pago, podendo cancelar e receber reembolso integral.
Direito de Arrependimento (7 dias):
- Você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias após a contratação
- O reembolso integral será processado em até 10 dias úteis
- O prazo conta a partir da data de confirmação da compra
Cancelamento após 7 dias:
- A assinatura será encerrada ao fim do período vigente
- Você mantém acesso completo até o fim do período pago
- Não há reembolso proporcional para cancelamentos após o período de arrependimento
5. Uso da Inteligência Artificial
5.1. Natureza das Respostas
As receitas e recomendações geradas por IA são:
- Sugestões educacionais e não substituem orientação profissional
- Geradas automaticamente e podem conter imprecisões ou erros
- Baseadas em modelos de linguagem (Google Gemini)
- Passíveis de conter informações incorretas, incompletas ou desatualizadas
5.2. Limitações da Inteligência Artificial
Limitações Importantes da IA
A IA generativa não possui senso crítico, nutricional ou médico. Ela pode gerar informações que parecem corretas mas estão erradas (fenômeno conhecido como "alucinação").
A IA do Chef Início NÃO é capaz de:
- Diagnosticar alergias, intolerâncias ou condições médicas
- Garantir adequação nutricional para dietas específicas
- Substituir orientação de médicos, nutricionistas ou profissionais de saúde
- Garantir a segurança alimentar de qualquer receita
- Verificar a veracidade de informações nutricionais
5.3. Sua Responsabilidade
Responsabilidade do Usuário
Conforme diretrizes do CNJ (Resolução 615/2025) e melhores práticas internacionais, a IA deve ser utilizada apenas como ferramenta auxiliar e complementar.
Você é responsável por:
- Verificar todas as receitas e ingredientes antes de prepará-las
- Revisar informações nutricionais com profissionais qualificados
- Não seguir receitas cegamente sem verificação própria
- Adaptar receitas conforme suas necessidades e restrições
- Consultar profissionais de saúde para orientação nutricional
5.4. Alergias Alimentares
Alerta Crítico sobre Alergias
Embora oferecamos recursos para cadastro de alergias familiares, o sistema tenta alertar sobre ingredientes alérgenos, mas NÃO garantimos detecção de todos os alérgenos. É sua responsabilidade verificar ingredientes antes do consumo. Em caso de alergias graves, sempre consulte profissionais de saúde.
Nosso sistema de alertas é uma ferramenta auxiliar e não substitui a verificação manual de ingredientes e rótulos de produtos.
5.5. Processamento de Dados pela IA
Ao utilizar recursos de IA, o texto das suas consultas é enviado aos servidores do Google (Gemini AI), localizados nos Estados Unidos. Para mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Conteúdo da Plataforma
São de nossa propriedade:
- Marca, logo e identidade visual do Chef Início
- Layout, design e código-fonte da plataforma
- Receitas base e conteúdo editorial próprio
- Sistema de gamificação, níveis e conquistas
6.2. Conteúdo Gerado por IA
As receitas geradas pela IA são disponibilizadas para seu uso pessoal, não podem ser comercializadas sem autorização, e podem ser compartilhadas com atribuição à plataforma.
6.3. Seu Conteúdo
Você mantém a propriedade de notas pessoais, avaliações, comentários e fotos enviadas. Ao enviar conteúdo, você nos concede licença não-exclusiva para exibi-lo na plataforma.
7. Responsabilidades do Usuário
7.1. Uso Adequado
- Utilizar a plataforma apenas para fins pessoais e educacionais
- Não tentar contornar limites de uso ou sistemas de segurança
- Não utilizar automação para acessar a IA (bots, scripts)
- Não reproduzir ou revender conteúdo da plataforma
7.2. Segurança Alimentar
- Verificar ingredientes antes do consumo, especialmente alérgenos
- Seguir práticas adequadas de higiene e conservação de alimentos
- Adaptar receitas conforme restrições alimentares pessoais
- Consultar profissionais para orientação nutricional específica
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. Isenções
O Chef Início NÃO se responsabiliza por:
- Reações adversas a alimentos preparados seguindo receitas da plataforma
- Danos decorrentes de alergias não informadas ou não detectadas
- Perdas financeiras relacionadas à compra de ingredientes
- Resultados culinários diferentes do esperado
- Indisponibilidade temporária da plataforma ou serviços de IA
8.2. Serviços de Terceiros
Utilizamos serviços de terceiros sujeitos às suas próprias políticas:
| Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Google (Gemini AI) | Geração de receitas |
| Supabase | Autenticação e armazenamento |
| APIs de clima | Recomendações sazonais |
8.3. Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros nas receitas geradas, ou adequação para objetivos específicos.
9. Modificações e Cancelamento
9.1. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Você será notificado sobre mudanças significativas por aviso na plataforma e email (se cadastrado). O uso continuado após alterações constitui aceite dos novos termos.
9.2. Cancelamento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Ao cancelar:
- Dados sincronizados serão removidos em até 30 dias
- Dados armazenados localmente (localStorage) permanecem no seu dispositivo
- Você pode exportar suas receitas antes do cancelamento
9.3. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos de uso, utilizem a plataforma de forma abusiva, ou representem risco à segurança do serviço.
10. Disposições Gerais
10.1. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
10.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes termos.
10.3. Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Chef Início, substituindo acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
10.4. Neutralidade da Rede
Em conformidade com o Marco Civil da Internet, garantimos a neutralidade no tratamento dos dados trafegados pela plataforma, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Última revisão: 15 de janeiro de 2026